Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a cota obrigatória de contratação de profissionais com deficiência nas empresas privadas.

Atualmente, os empresários são obrigados a preencher entre 2% e 5% do seu quadro de funcionários com pessoas com deficiência. A medida é válida para empresas com mais de 100 funcionários.

Com a proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as empresas com mais de 30 colaboradores deveriam cumprir a lei.

O parlamentar explica que a iniciativa visa a aumentar o número destes profissionais no mercado de trabalho. Segundo a Agência Câmara, outro argumento utilizado por ele é que a inclusão de deficientes nas empresas contribuirá para reduzir o preconceito.

Sobre as cotas
Pelo projeto, as empresas entre 30 e 200 funcionários devem disponibilizar 2% do seu quadro de funcionários. As que têm entre 201 e 500 empregados, devem reservar 4%.

Para as empresas com 501 e mil empregados, o percentual sobe para 6%, enquanto que, para as com mais de mil, a cota é de 8%.

*InfoMoney

2 Comments »

  1. avatar comment-top

    Como proposta é muito bonitinha, muito corretinha. Como lei, tem de ser aplicada, mesmo a desgosto dos empresários. Mas, na prática, as Empresas buscam peencher essas cotas obrigatórias, com o efetivo mais baixo possível: faxineiro, jardineiro, porteiro, e outras funções que não tenham sufixo "eiro", mas que fazem as empresas economizar dinh"eiro". Basta analisar as vagas oferecidas em sites de empregos para constatar o que eu afirmo. Além disso, tais contratações, em sua enorme maioria, são de pessoas deficientes físicos visíveis, como amputados, cadeirantes e cegos. Isso causa impacto e, pensam os empresários, mostra a empresa como estando preocupada com o social. Os deficientes não impactantes, como eu, que sou surdo, não são (como eu não sou) chamados para o preenchimento de vagas, mesmo essas que eu citei; menos ainda para as mais qualificadas!

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