Planos deverão informar índice de reajustes em contratos

Planos deverão informar índice de reajustes em contratos

Operadoras terão 180 dias para atualizar contratos que não estiverem em conformidade com a regra.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no “Diário Oficial da União”, em 18 de maio, a regulamentação dos critérios de reajuste dos planos de saúde. Com a resolução, informações sobre a periodicidade dos ajustes e o índice utilizado para os cálculos tornaram-se obrigatórias nos contratos das operadoras de planos de saúde com prestadores de serviços médico-hospitalares.

“A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”, determina a Instrução Normativa nº 49. O documento também veda qualquer tipo de reajuste condicionado à sinistralidade da operadora de planos de saúde.

As operadoras de planos de saúde e os prestadores poderão escolher a forma do reajuste de preços, mas isso também deverá estar claro no contrato. As opções de reajuste serão: índice vigente e de conhecimento público; percentual prefixado; variação pecuniária positiva ou criar uma fórmula de cálculo do reajuste.

A ANS estipulou o prazo de 180 dias para que os contratos sejam. A resolução é válida para todos os contratos que não estiverem em conformidade com as novas regras.

Confira, aqui, a publicação na íntegra da Instrução Normativa nº 49.

*Planos Online

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