Operadoras de planos de saúde deverão restituir em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes
Operadoras de planos de saúde deverão restituir em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados. Com isso, ANS...
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Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge – J Macedo da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado transferido de localidade por tempo superior a dois anos. De acordo com o entendimento da Turma, a transferência...
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ECT se isenta de responsabilidade subsidiária por comprovar fiscalização
ECT se isenta de responsabilidade subsidiária por comprovar fiscalização
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da responsabilidade subsidiária de pagar a um vigilante as verbas trabalhistas devidas por empresa que a ECT contratou para prestar serviços de segurança. Para a Quarta Turma, ficou...
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Mantida justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
Mantida justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em rede social, imagens trajando uniforme e expondo dados da empresa de segurança onde trabalhava. Após analisar o contexto em que tudo ocorreu, os julgadores concluíram que a conduta comprometeu...
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Renúncia ao cargo de cipeiro leva a perda da estabilidade
Renúncia ao cargo de cipeiro leva a perda da estabilidade
O cipeiro perde sua estabilidade quando encerradas as atividades no estabelecimento da prestação dos serviços, já que não terá mais o que fiscalizar, incluindo-se os casos de renúncia ao cargo. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve decisão do Juízo...
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Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
De acordo com o artigo 620 da CLT, havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis ao trabalhador. Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado,...
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Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
Um motorista conseguiu reverter na Justiça do Trabalho de Minas a dispensa por justa causa aplicada a ele sob a acusação de embriaguez. É que, no entender do juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Lavras, a falta grave alegada não ficou robustamente comprovada,...
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Vivo e Atento são condenadas a pagar equiparação em cadeia a operador de call center
Vivo e Atento são condenadas a pagar equiparação em cadeia a operador de call center
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e Atento Brasil S.A. A decisão, que determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação, reformou entendimento do Tribunal...
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Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia de tireóide de segurada no DF
Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia de tireóide de segurada no DF
A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Sul America Seguro Saúde S.A a realizar cirurgia na tireóide e também a custear eventuais despesas com pós-operatório no Distrito Federal. O plano queria que a paciente se deslocasse para São Paulo para fazer a...
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Entenda por que trabalhar mais horas não é melhor
Entenda por que trabalhar mais horas não é melhor
Sempre ouvimos falar que o trabalho duro é o segredo para o sucesso, que nada vem fácil e devemos sempre tentar ultrapassar todas as metas. Mas será que isso é verdade? Atualmente, muitos profissionais trabalham muitas horas sem pausas, incansavelmente, sem ganhar nada. Há, em algumas empresas,...
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