Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20×10
Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20×10
A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as jornadas normais semanal e mensal e condenou a CKBV Florestal Ltda. a pagar horas extras a um auxiliar de serralheria que, trabalhando 20 dias contínuos...
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RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora
RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, agravo de instrumento interposto por repórter fotográfico contra a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. No recurso, o repórter alegava ter direito a indenização por danos morais e autorais pelo fato de...
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Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho. Por conta disso, pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenizações por danos morais...
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Restringida cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
Restringida cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Norte do Estado do Espírito Santo (Sindnorte) e a Transportadora Figueiredo que permitia...
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Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT de Minas afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau. Na sentença,...
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Beneficiária deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
Beneficiária deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à beneficiária da mão de obra comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação comercial. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmula 212 do TST. O vendedor ajuizou a ação...
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Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda. e absolveu-a da...
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Bancário demitido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá indenização
Bancário demitido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá indenização
Demitido após denunciar crimes supostamente cometidos por altos funcionários da empresa contra o sistema financeiro nacional, um empregado do Banco do Brasil S.A. conseguiu que a Justiça do Trabalho revertesse a demissão por justa causa em dispensa imotivada. Além disso, a JT deferiu ao trabalhador...
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Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade
Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade, assegurado constitucionalmente, é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações insalubres ou aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo...
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Empresa é condenada por filmar vestiário feminino
Empresa é condenada por filmar vestiário feminino
Uma fábrica de cosméticos da Cidade Industrial de Curitiba que instalou câmeras de segurança no vestiário feminino terá de pagar R$10.000,00 a título de danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR. No processo ficou comprovado...
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