Reforma da Previdência não pode ser feitas às pressas, diz Meirelles

Reforma da Previdência não pode ser feitas às pressas, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (25) que, apesar de ser uma prioridade, a reforma da Previdência não pode ser feita às pressas.

“Tenho usado sempre a seguinte frase: vamos devagar porque estou com pressa. Temos pressa, mas temos que fazer a coisa certa”, disse Meirelles, que participou nesta manhã de um seminário sobre ajuste fiscal na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).

Sem mencionar prazos, o ministro disse que a reforma da Previdência está “em ritmo avançado de estudos e negociações”.

Meirelles voltou a destacar a importância da aprovação da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.

“Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido. Nossa expectativa é que seja aprovada o mais rápido possível”, disse o ministro.

“Isso é o que fará com que a retomada venha. O que resultará deste limitador (dos gastos) é um crescimento mais rápido da economia, renda e emprego, que é o que espera o eleitor neste momento”, avaliou.O ministro considerou a limitação dos gastos públicos pelos próximos anos como um mecanismo fundamental para a restauração da confiança na economia brasileira.

Meirelles também argumentou que o ajuste fiscal é também uma responsabilidade dos Estados e municípios.

O ministro citou a liminar obtida pelos Estados no STF que suspendia o pagamento de dívidas com a União. E lembrou que houve um acordo entre as partes onde ficou estabelecido que os Estados precisam se comprometer com a aplicação de um teto de gastos para os próximos 20 anos e devem suspender aumentos a funcionários públicos pelos próximos dois anos.

Meirelles afirmou que só será possível cobrir o déficit fiscal dos Estados se houver “alguma sobra” no déficit da União.

“Caso a evolução das receitas públicas nos próximos meses e a previsão de gastos obrigatórios permitam que haja alguma sobra nesse déficit de R$ 170,5 bilhões, aí sim o governo federal usaria parte disso para cobrir eventuais aumentos de déficit nos Estados”, afirmou.

O ministro voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição que (PEC) que determina que as despesas primárias do governo não poderão crescer acima da inflação.

“A causa principal do desequilíbrio fiscal do Brasil é o forte crescimento das despesas públicas muito acima do crescimento do PIB. Com a aprovação da PEC do controle de gastos do governo federal, conseguiríamos ao longo de dez anos reverter todo o crescimento da despesa primária do governo federal dos últimos 18 anos”, disse.

Ele frisou que a despesa do governo federal passou de 14% do PIB para 19,5% do PIB entre 1997 e 2015, um aumento de 5,5 pontos percentuais e defendeu a reforma da Previdência e mudanças estruturais na legislação, parte delas ligadas à Constituição, para o país atingir equilíbrio fiscal sustentável.

Segundo o ministro, 80% do crescimento da despesa primária refere-se a gastos fixados pela Constituição. “Esse crescimento decorreu de despesas com saúde, educação, INSS, seguro desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada. São despesas fixadas pela Constituição”, afirmou.

“Não é o ministro ou o presidente que vai mudar essa trajetória. Isso torna o ajuste fiscal quase impossível, mesmo em um contexto de crescimento”, concluiu.

Nas suas contas, apenas para manter o déficit do INSS nos níveis atuais nas próximas décadas, seria necessário um crescimento da carga tributária de quase 10% do PIB.

O ministro informou que, entre 1994 e 2011, a carga tributária superou 35% do PIB. Nos últimos três anos estima-se que a carga tributária tenha se reduzido para 33% do PIB, “basicamente por não pagamento de imposto por causa da recessão”, disse o ministro.

Para a economia voltar a ter superávit de 2% do PIB considerando as regras atuais da Previdência e o volume das despesas do governo, disse ele, seria necessário um aumento da carga tributária de 8% do PIB nos próximos 10 anos. “Um aumento tão forte da carga tributária prejudicaria ainda mais competitividade e o crescimento da nossa economia”, afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo

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