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Cármen Lúcia suspende a norma da ANS para coparticipação nos planos de saúde

Cármen Lúcia suspende a norma da ANS para coparticipação nos planos de saúde

Medida previa pagamento de até 40% em procedimentos de coparticipação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que definiu reajustes nos planos de saúde. A ministra atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A resolução autorizava as operadoras a reajustarem os planos individuais em até 10% e da resolução do órgão sobre as novas regras para o modelo de coparticipação e franquia em que o custo adicional para os usuários pode chegar a 40% por procedimentos — percentuais muito superiores à inflação.

De acordo com a decisão, agora a resolução deve ser examinada pelo ministro relator do caso, Celso de Melo, ou pelo plenário do Supremo. A ministra justifica que a medida “ pode reequilibrar o quadro de insegurança jurídica deflagrado pelas possíveis limitações desfavoráveis ao consumidor”.

As novas regras deveriam entrar em vigor em janeiro para os novos contratos.

“Como ainda têm prazo para o ajuste, as operadoras dos planos não se vêem a braços com a questão imediata do tempo, como se dá em relação aos usuários”, argumenta a ministra na decisão.

Fonte: epocanegocios.globo.com

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