Sancionada fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição
Sancionada fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição
Começou a valer da quinta-feira (05/11) novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 Progressiva. Pela Lei 13.183, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados...
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Saiba como pagar as dívidas previdenciárias do empregado doméstico
Saiba como pagar as dívidas previdenciárias do empregado doméstico
O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), que visa a regulamentação da situação de empregados e empregadores com o INSS por meio de cancelamentos de multas e redução de juros, começará na próxima segunda-feira (21). De acordo a portaria publicada na última...
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As diferenças nos direitos de estagiários e de empregados
As diferenças nos direitos de estagiários e de empregados
*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro O contrato de estágio possui a finalidade de formar profissionalmente o estagiário. Por tal razão ele só é válido se for celebrado termo de compromisso entre o...
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Aprovado projeto que altera correção do FGTS
Aprovado projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais...
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Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela R. P. Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...
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Os direitos dos funcionários que têm união homoafetiva
Os direitos dos funcionários que têm união homoafetiva
Dúvida: Sou casado com pessoa do mesmo sexo, posso incluir meu parceiro no plano de saúde da empresa? E no caso da pensão por morte? *Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro. Desde decisão do STF, em maio...
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STF nega mudança imediata no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
STF nega mudança imediata no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta quarta-feira (28). A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser...
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O que mudou nas regras de pensão por morte em trabalho?
O que mudou nas regras de pensão por morte em trabalho?
Dúvida: Meu marido faleceu em trabalho, com as novas regras, como fica a pensão por morte? * Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do...
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O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego
*Escrito por Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima...
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Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e...
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